Estudiosos do modelo previdenciário definem que o sistema deve ter como base quatro fundamentais princípios: fórmula de cálculo do benefício, condições de acesso, a correção real dos valores e as alíquotas de contribuição. O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma: “O desenho do nosso plano previdenciário é bastante distributivo. Na verdade, a Previdência acaba funcionando como uma redistribuição de renda, ao dar um retorno muito bom para quem ganha pouco e muito ruim para quem mais”.
Aprofundemos essas considerações para tratar de uma realidade angustiante que carregada de maldade agride o aposentado brasileiro. Há alguns anos, um despreparado ministro da Previdência determinou que os segurados aposentados tinham de comparecer às agências do órgão para provar que estavam vivos. A imagem chocante de velhinhos em filas intermináveis chocou e agrediu a sociedade brasileira. Muitos chegaram a desmaiar, obrigando a intervenção médica. A farsa incompetente, desumana e cruel praticada contra os infelizes aposentados que financiaram a vida inteira a Previdência levou à demissão do ministro, hoje presidente nacional do PT. Mas os frutos amargos da perdularidade e da visão obtusa de perseguição aos aposentados não se encerrou.
Hoje, 70% das aposentadorias e pensões recebem o salário mínimo. E 30% respondem pela faixa intermediária, acima do salário mínimo com gradações diferenciadas. Nos seis anos do governo Lula, o salário mínimo foi corrigido em 90%. Enquanto as aposentadorias de valor superior ao mínimo tiveram uma correção de 44,3%. O assalto praticado representou 45,6% da renda dos aposentados, achatando os seus ganhos reais.
O argumento é de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suportaria e equiparação dos reajustes para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Outro argumento cínico é de que o reajuste acima do mínimo beneficiaria “os mais ricos”. Como se vê, a luta de classe inoculou o pensamento de alguns burocratas da previdência social brasileira. Já o burocrata secretário de Previdência Social é professoral: “Não é achatamento. Discordo dessa avaliação. Para dar reajuste igual ao do salário mínimo para todos, as pessoas tinham de se preparar para pagar contribuições maiores”. Seria estratégia do governo reduzir, ao longo do tempo, a aposentadoria de todos a um salário mínimo?
Integrante da filosofia do “nunca antes na história deste País”, o incompetente autor do diagnóstico comete duas agressões à verdade. A primeira, quem trabalhou e encaminhou aos cofres da previdência por 35 ou 40 anos, tem direito de retorno estabelecido pelas décadas de recolhimento compulsório. A segunda, ignora aqueles que mais contribuíram para o INSS, recolhendo contribuições destinadas aos financiamentos de uma aposentadoria que correspondesse a 20 salários mínimos.
O achatamento da renda dos aposentados da faixa intermediária, a rigor, vem sendo uma prática de vários governos. Há alguns anos, o teto do benefício foi reduzido para 10 salários mínimos. E atualmente, agravado no atual governo, para 7,4 salários mínimos. Com a deterioração progressiva das suas aposentadorias, e impossibilitado pela idade de retorno ao mercado de trabalho, estabelece uma iniqüidade desumana àqueles que, ao longo da vida de trabalho, foram disciplinados pagadores do sistema previdenciário. Exatamente quando despesas com a saúde que exige medicamentos com custos sempre elevados. O que obriga muitos idosos aposentados a depender dos filhos e outros familiares.
Há centenas de brasileiros que se aposentaram com 8 salários mínimos e hoje recebem apenas 3. É preciso enfrentar essa realidade através uma política de seguridade social séria e que garanta alento e conforto. Os aposentados brasileiros não querem assistencialismos, mas por terem contribuído para o desenvolvimento nacional com o seu trabalho e pagando as suas obrigações previdenciárias em dia exigem respeito, no mínimo.
A origem da crise real da previdência social brasileira não foi gerada pelos seus idosos e valentes aposentados. Historicamente se origina nos saques a descoberto, ao longo de décadas, feitas por diferentes governos brasileiros. Grandes obras de infra-estrutura, estradas, hidroelétricas e até a construção de Brasília teve na apropriação dos recursos da seguridade social, fonte de financiamento nunca ressarcida à previdência.
No presente, o governo Lula deveria ouvir a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social que vem desenvolvendo registro analítico, com grande detalhamento das ações estruturais e conjunturais que deveriam priorizar a redução do déficit de caixa do sistema. Pela ordem de importância enumera: combater a sonegação de 30 a 40% da receita, cobrar a montanha da dívida de mais de R$ 250 bilhões e reduzir as renúncias contributivas.
São medidas inadiáveis, mas que não têm uma ação governamental competente para a sua implementação. O saldo previdenciário negativo no Regime Geral da Previdência Social foi analisado pela economista Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nele se constata que não se computa recursos significativos oriundos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outras receitas que pela Constituição deveriam ser alocados na Previdência Social. A ilustre economista afirma: “Se computada a totalidade de recursos que cabem à Previdência conforme disposto na Carta Magna e deduzida a despesa total, inclusive com pessoa, custeio, dívida do setor, o resultado apurado seria superavitário”.
Covarde para enfrentar os desajustes estruturais do sistema previdenciário aqui identificado, o governo é valente e desumano para confiscar o valor da renda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. É um verdadeiro genocídio contra os direitos humanos dos aposentados brasileiros.
Fonte: Paraná Online
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Numa reportagem, aliás muito boa, de Martha Beck e Geralda Docca, O Globo de 5 de junho, foi focalizada a questão que está envolvendo o esforço do governo para que o Congresso mantenha o veto do presidente Lula ao projeto do senador Paulo Paim que unifica os reajustes anuais dos aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo dos últimos onze anos, desde portanto que Fernando Henrique chegou à presidência da República, os valores do salário mínimo têm sido corrigidos em percentuais acima da reposição aplicada aos pensionistas e aposentados da Previdência Social que percebam acima do piso básico. A situação é a seguinte: o INSS tem 25 milhões de aposentados e pensionistas.
Deste total – vejam só – 75% ganham salário mínimo. Consequentemente, 25% ganham mais do que este valor.
O que tem acontecido invariavelmente? Especialmente no primeiro e segundo governo Lula, os aumentos aplicados ao mínimo superam os destinados, na Previdência Social, aos que percebem acima deste patamar. Em consequência, amplia-se o número dos que percebem o mínimo. E diminui a faixa dos que ganham acima dele. Este ano, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado na escala de 8%. Os demais vencimentos pagos pelo INSS foram corrigidos em apenas 5%.
A compressão é evidente. Não poderiam ser utilizados índices diferentes para os aposentados e pensionistas em geral.
Foi este, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em 1992, governo Fernando Collor, quando determinou que os 146% do reajuste fossem estendidos a todos os inativos pagos pelo INSS.
O ministro da Previdência era Reinhold Stephanes, hoje titular da Agricultura na administração Luis Inácio. O governo Collor havia adotado dois percentuais: 147 para os que percebiam o piso, 42% para os que estavam acima. Era um desastre.
O PT, presidido então pelo deputado Lula, e o PDT presidido por Leonel Brizola, além do Procurador Geral Aristides Junqueira, recorreram ao Supremo. Venceram por 8 votos a 3. Os 147% foram então estendidos a todos.
Por isso, inclusive, surpreende que o presidente da República tenha vetado o dispositivo apresentado pelo senador Paulo Paim, que nada mais fez do que atualizar, a partir de 2006, o prejulgamento do STF de 92, na questão suscitada pelo próprio Lula. Mudou o PT ou mudou o Natal, como se costuma dizer?
O fato é que existe uma contradição entre o posicionamento partidário de ontem e aquele de hoje. Isso de um lado. De outro, no meio da história, existe o artigo 201 da Constituição Federal. Determina que as aposentadorias e pensões não podem, no correr do tempo, perder seu poder aquisitivo. Mas como o piso subindo mais do que o índice que é aplicado aos que recebem um pouco mais, isso ocorre na prática.
Repete-se, portanto drama brasileiro de que o que está no papel, inclusive na Carta Magna, não ser respeitado na prática. As perdas, acumuladas através dos anos, são flagrantes.
Tanto assim que aqueles que se aposentaram recebendo, por exemplo, o teto de 10 salários mínimos, hoje ganham apenas 5. Um absurdo.
Principalmente porque contribuíram em cima de 10 salários, adquirindo assim seu passaporte para um seguro social definido e pactuado através da legislação. Pactuado, mas não cumprido.
Agora chega o momento de praticamente 6 milhões de pensionistas e aposentados (os que ganham acima do mínimo) cobrarem coerência ao governo. A coerência entre o deputado Lula de ontem e o presidente Lula de hoje. Apenas isso. Nada mais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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Alteração foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar. A mudança vai beneficiar aqueles segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem feito no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência. Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição desta última quarta-feira, 19, do Diário Oficial, nesses casos, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições feitas até então. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Isso, em algumas situações, acabará elevando o valor final dos benefícios, pois desconsidera as contribuições de menores valores. De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia. Com isso, o gasto posterior acabava sendo maior, pois o INSS tinha que pagar retroativamente e corrigir o novo valor determinado pela justiça. As despesas com ações judiciais perdidas estão crescendo entre os gastos previdenciários totais. Para 2009, por exemplo, o governo estima que gastará R$ 6,2 bilhões para honrar os precatórios judiciais. Por: Isabel SobralFonte:Agência EstadoDisponível: http://www.estadao.com.br/noticias/economia,muda-o-calculo-da-aposentadoria-por-invalidez-e-auxilios-doenca,422053,0.htmData: 20/8/2009